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Questão de Direitos Humanos — Geral — FUNDATEC 2025

Direitos HumanosGeral
Código
qa648878
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )

Considerando os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a orientação da referida Corte.

  1. AÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
  2. BO Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos é equivalente às condutas penais relacionadas ao crime de aborto.
  3. CÉ inconstitucional a utilização da tese da legítima defesa da honra, comumente apresentada em julgamentos de crimes envolvendo violência contra a mulher.
  4. DA injúria racial não é considerada uma espécie de racismo e, portanto, está sujeita à prescrição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A injúria racial não é considerada uma espécie de racismo e, portanto, está sujeita à prescrição.

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