Questão de Direitos Humanos — Geral — FUNDATEC 2025
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa648878
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CBM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold Bomb ( )
Considerando os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a orientação da referida Corte.
- AÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- BO Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos é equivalente às condutas penais relacionadas ao crime de aborto.
- CÉ inconstitucional a utilização da tese da legítima defesa da honra, comumente apresentada em julgamentos de crimes envolvendo violência contra a mulher.
- DA injúria racial não é considerada uma espécie de racismo e, portanto, está sujeita à prescrição.