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Questão de Direitos Humanos — Geral — FUNDATEC 2025

Direitos HumanosGeral
Código
qa648879
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )
Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
  1. AA participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País não constitui um dos objetivos da referida legislação (art. 4º, caput).
  2. BA população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
  3. CNos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil (art. 11).
  4. DNão há garantia de assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva (art. 25).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

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