Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- qa648994
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( ª Região)
Sobre o empréstimo compulsório, acerca da vigência da lei que institui a espécie, assinale a afirmativa correta.
- ANão deve respeitar o princípio da anterioridade, devendo sempre iniciar a vigência das normas que o disciplinam, imediatamente, após a sua publicação.
- BDeve obedecer ao princípio da anterioridade, tanto nas modalidades de exercício quanto nonagesimal, cumprindo a regra respeitada pela maioria dos tributos.
- CDeve obedecer ao princípio da anterioridade, de modo específico; isto é, tanto os criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência quanto os criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional devem observar a anterioridade nonagesimal.
- DDeve obedecer ao princípio da anterioridade, de modo específico; isto é, os criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência são dispensados do seu cumprimento, e os criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional devem observar a anterioridade nonagesimal.