Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) — FUNDATEC 2025
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)
- Código
- qa649018
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
Para responder à questão abaixo, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.
São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário:
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.