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Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — IBFC 2025

Direito TributárioPrincípios Tributários
Código
qa649037
Banca
IBFC
Órgão
UFPB
Ano
2025
Cargo
Eco ( )

Pelo “princípio da equidade”, um tributo, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. Mas o que seria essa maneira “justa”? Assim sendo, a equidade pode ser avaliada sob outros dois princípios: “princípio do benefício” e “princípio da capacidade de pagamento”. Com base nesses dois princípios, analise as afirmativas abaixo.

 

I. De acordo com o “princípio do benefício” cada indivíduo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

 

II. As contribuições para a previdência social são um exemplo de tributação pelo “princípio do benefício”. Os benefícios, ou seja, os valores a serem recebidos a época da aposentadoria pelos trabalhadores têm uma estreita relação com as contribuições pagas ao longo da vida profissional.

 

III. O “princípio da capacidade de pagamento”, do mesmo modo que o “princípio do benefício”, permite uma regra geral de tributação para a sociedade como um todo. Segundo este princípio, o ônus tributário deve ser tal que garanta as equidades horizontal e vertical.

 

IV. De acordo com a equidade horizontal, os contribuintes com a mesma capacidade de pagamentos devem pagar o mesmo nível de impostos. Já, segundo a equidade vertical, as contribuições dos indivíduos devem diferenciar-se conforme suas diversas capacidades de pagamento.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. AII apenas
  2. BI, II e IV apenas
  3. CI apenas
  4. DI, II e III apenas
  5. EII e IV apenas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e IV apenas

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