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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN) — GAMA 2025

Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
Código
qa649156
Banca
GAMA
Órgão
Pref Mauá da Serra
Ano
2025
Cargo
Adv ( )
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)
  1. AA transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
  2. BA transmissão, a qualquer título, de direitos obrigacionais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
  3. CA transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
  4. DA transmissão, a qualquer título, da posse ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
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GabaritoC — A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

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