Questão de Direito Tributário — Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal — INSTITUTO AOCP 2025
Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Código
- qa649188
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Em relação aos meios de defesa do executado em execução fiscal proposta pelo município, o prazo em que o executado poderá oferecer embargos, a partir do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou da intimação da penhora é de
- A15 dias.
- B60 dias.
- C5 dias.
- D30 dias.
- E10 dias.