Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — Quadrix 2025
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- qa649204
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cont ( )
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir. – Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviços técnicos (não tributados): R$ 180.000. – Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R$ 400.000, sendo: • R$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e • R$ 300.000 relativos a serviços de informática. – Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R$ 20.000. – Folha de pagamento mensal: R$ 250.000, com encargos patronais de R$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%). – Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R$ 10.000. – Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R$ 60.000. Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir. Suponha‑se que, em janeiro de 2025, o CRC‑AM apresentou folha de pagamento total de R$ 280.000, composta por salários, gratificações e adicionais. Nesse caso, considerando as alíquotas de contribuição previdenciária patronal de 20% e de risco ambiental do trabalho (RAT) de 1%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) igual a 1,0, a contribuição patronal total devida pela autarquia será de R$ 58.800.
- CCerto
- EErrado