Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa649293
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Sarandi (RS)
Ano
2025
Cargo
ACS ( )
Um proprietário de um terreno em área urbana do município de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Município de Sarandi (Lei Municipal no 1.651/1978), qual pena poderá ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?
  1. APrestação de serviço à comunidade.
  2. BRetenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  3. CPrivativa de liberdade.
  4. DRetratação pública em jornal local.
  5. EMulta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Multa.

Link permanente: /questoes/qa649293