Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa649293
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Sarandi (RS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- ACS ( )
Um proprietário de um terreno em área urbana do município de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Município de Sarandi (Lei Municipal no 1.651/1978), qual pena poderá ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?
- APrestação de serviço à comunidade.
- BRetenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- CPrivativa de liberdade.
- DRetratação pública em jornal local.
- EMulta.