Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa649313
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CM S Vicente do S
- Ano
- 2025
- Cargo
- ASG ( )
Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul, o alvará de licença pode ser cassado pela municipalidade em diversas situações, como as abaixo citadas, EXCETO:
- AQuando a atividade exercida for diferente da autorizada no alvará.
- BPara reprimir especulações com gêneros de primeira necessidade.
- CComo medida preventiva para garantir higiene, moral, sossego e segurança públicos.
- DEm caso de troca de sócio no estabelecimento, sem alteração na atividade exercida.
- EQuando o licenciado se opuser a exame, verificação ou vistoria dos agentes municipais.