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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa649313
Banca
FUNDATEC
Órgão
CM S Vicente do S
Ano
2025
Cargo
ASG ( )
Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul, o alvará de licença pode ser cassado pela municipalidade em diversas situações, como as abaixo citadas, EXCETO:
  1. AQuando a atividade exercida for diferente da autorizada no alvará.
  2. BPara reprimir especulações com gêneros de primeira necessidade.
  3. CComo medida preventiva para garantir higiene, moral, sossego e segurança públicos.
  4. DEm caso de troca de sócio no estabelecimento, sem alteração na atividade exercida.
  5. EQuando o licenciado se opuser a exame, verificação ou vistoria dos agentes municipais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em caso de troca de sócio no estabelecimento, sem alteração na atividade exercida.

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