Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa649314
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CM S Vicente do S
- Ano
- 2025
- Cargo
- ASG ( )
No Município de São Vicente do Sul, um grupo de moradores decidiu contratar uma empresa privada para realizar a coleta de lixo domiciliar em seu bairro, alegando que essa atividade não era de responsabilidade do poder público. Com base no Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul, assinale a alternativa correta sobre o caso.
- AA limpeza das vias públicas e a retirada do lixo domiciliar são serviços exclusivos da municipalidade.
- BOs moradores estão corretos, pois a coleta de lixo pode ser feita por qualquer empresa privada.
- CA coleta de lixo é de responsabilidade do Governo Federal, não do Município.
- DEmpresas privadas podem realizar a coleta de lixo sem necessidade de autorização municipal.
- EA limpeza pública pode ser terceirizada livremente por qualquer bairro que desejar.