Questão de Direito Urbanístico — Das Operações Urbanas Consorciadas (arts. 32 a 34-A da Lei nº 10.257/2001) — FUNDATEC 2025

Sobre as operações urbanas consorciadas, exemplificadas na imagem abaixo, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada qualquer modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, independentemente do impacto ambiental delas decorrente.

II. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.

III. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve incluir o plano de operação urbana consorciada, contendo, os seguintes elementos, dentre outros: delimitação da área abrangida; programa básico para a ocupação da área; plano de atendimento econômico e social destinado à população diretamente impactada pela operação; objetivos da operação; e estudo prévio sobre o impacto de vizinhança.

Quais estão corretas?