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Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 — Avança SP 2025

Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001
Código
qa649355
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
FOP ( )

O Fiscal de Posturas de um município foi designado para acompanhar as etapas de elaboração do Plano Diretor, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AO acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos deve ser garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
  2. BA promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas é essencial no processo de elaboração do Plano Diretor.
  3. CA publicidade dos documentos e informações gerados durante a elaboração do Plano Diretor é uma medida facultativa, a critério dos órgãos municipais.
  4. DA participação das associações representativas dos vários segmentos da comunidade deve ser promovida para assegurar a pluralidade do processo.
  5. EO Plano Diretor, em todas as suas etapas, deve incluir mecanismos que favoreçam a transparência e o acesso à informação para todos os cidadãos interessados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A publicidade dos documentos e informações gerados durante a elaboração do Plano Diretor é uma medida facultativa, a critério dos órgãos municipais.

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