Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001
- Código
- qa649355
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2025
- Cargo
- FOP ( )
O Fiscal de Posturas de um município foi designado para acompanhar as etapas de elaboração do Plano Diretor, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos deve ser garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
- BA promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas é essencial no processo de elaboração do Plano Diretor.
- CA publicidade dos documentos e informações gerados durante a elaboração do Plano Diretor é uma medida facultativa, a critério dos órgãos municipais.
- DA participação das associações representativas dos vários segmentos da comunidade deve ser promovida para assegurar a pluralidade do processo.
- EO Plano Diretor, em todas as suas etapas, deve incluir mecanismos que favoreçam a transparência e o acesso à informação para todos os cidadãos interessados.