Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — Avança SP 2025
Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa649358
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2025
- Cargo
- FOP ( )
No contexto das normas federais aplicáveis a atividades urbanas, complete a frase abaixo com a alternativa CORRETA: “Lei municipal específica para área incluída no ____ poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.”
- Aplano diretor
- Blegislação tributária
- Cgestão pública
- Dpolítica urbana
- Efunção social