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Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — Avança SP 2025

Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
Código
qa649358
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
FOP ( )

No contexto das normas federais aplicáveis a atividades urbanas, complete a frase abaixo com a alternativa CORRETA: “Lei municipal específica para área incluída no ____ poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.”

  1. Aplano diretor
  2. Blegislação tributária
  3. Cgestão pública
  4. Dpolítica urbana
  5. Efunção social
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — plano diretor

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