Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa649381
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Imbé
- Ano
- 2025
- Cargo
- At Bibli ( )
Segundo o Código de Posturas do Município de Imbé, o embargo consiste no(a):
- AImpedimento de continuar fazendo algo prejudicial à população ou proibido por lei municipal.
- BProibição temporária de funcionamento de estabelecimento por prazo determinado.
- CCassação definitiva do alvará de licença do estabelecimento.
- DAplicação de multa progressiva até a regularização da situação.
- ETomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais ela é praticada.