Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa649384
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Imbé
- Ano
- 2025
- Cargo
- Aux ( )
Durante uma fiscalização sanitária em seu restaurante no Município de Imbé, Ana tenta enganar a agente municipal Maria, apresentando documentos falsos sobre a validade de alguns produtos e escondendo outros itens vencidos em um depósito secreto. De acordo com o Código de Posturas do Município de Imbé, a atitude de Ana configura uma ação:
- APermitida, desde que os produtos vencidos não sejam encontrados pela fiscal.
- BQue se enquadra apenas como uma infração sanitária, sem relação com o Código de Posturas.
- CProibida sob pena de multa, por procurar burlar diligências efetuadas pelos agentes municipais.
- DQue exige apenas uma advertência, pois não houve impedimento físico à ação da fiscal.
- EQue não está prevista no Código de Posturas, necessitando de legislação específica sobre fraude.