Questão de Ética no Serviço Público — Outros Códigos de Ética e Conduta de Instituições Públicas — IBFC 2025

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 14.635, de 2011, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.

( ) Sem prejuízo das penalidades estabelecidas na Lei nº 7.169/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta), as condutas incompatíveis com o disposto no Código de Ética serão punidas com as seguintes sanções: I - advertência, verbal ou escrita, aplicável aos Agentes Públicos municipais e à Alta Administração Municipal, no exercício do cargo, do emprego ou da função; II - censura ética, por escrito, aplicável a membros da Alta Administração que já tiverem deixado o cargo, o emprego ou a função.

( ) As sanções previstas serão aplicadas exclusivamente pelo Conselho de Ética Pública, que deverá, na hipótese de infração disciplinar, determinar ao órgão correicional competente a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis.

( ) Após a apuração devida, apenas o Conselho de Ética Pública poderá sugerir a exoneração imediata de ocupante de cargo de provimento em comissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.