Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
- Código
- qa662463
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Um sindicato ajuizou ação civil pública contra o município de São Paulo, sem apresentar procurações individuais dos servidores representados, atuando em nome próprio, mas em defesa de direitos de seus filiados, relacionados ao adicional de insalubridade dos servidores municipais da saúde. Nesse caso, acerca da legitimidade ativa, o sindicato
- Anão possui legitimidade extraordinária.
- Batua como substituto processual, desde que os direitos sejam homogêneos.
- Cdepende de autorização individual de cada filiado.
- Dsó possui legitimidade em mandado de segurança coletivo.
- Eage como mero representante, não como parte.