Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — INSTITUTO AOCP 2025

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
qa662465
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
O mandado de segurança coletivo é instrumento de tutela de direitos fundamentais de natureza coletiva, disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei no 12.016/2009. De acordo com a Constituição e a jurisprudência consolidada, pode impetrar mandado de segurança coletivo
  1. Aqualquer cidadão, independentemente de filiação ou mandato.
  2. Bo Ministério Público, em nome próprio.
  3. Cpartido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de interesses de seus filiados ou da coletividade.
  4. Do Ministério Público, em nome próprio, para proteção de direitos coletivos.
  5. Eempresa pública, quando houver interesse direto de seus empregados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de interesses de seus filiados ou da coletividade.

Link permanente: /questoes/qa662465