Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2025

Sinalização de regulamentação: placas de proibição

Gabarito: letra A. A placa descrita é a R-11, que proíbe o trânsito de veículos de tração animal, conforme o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa correta é a A, pois identifica exatamente o que a placa representa.

A sinalização vertical de regulamentação tem como função informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção da placa R-1 (Parada Obrigatória), que é octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que é triangular. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, o que as distingue das placas de advertência (fundo amarelo, formato losangular) e das de indicação (fundo verde, azul ou branco, formatos variados).

A placa R-11, especificamente, tem o desenho de um animal de tração (como um cavalo ou boi) puxando uma carroça ou charrete, com uma faixa diagonal vermelha sobre o símbolo, indicando proibição. Essa placa é utilizada em vias onde não é permitida a circulação de veículos de tração animal, como carroças, charretes e afins. A proibição se justifica pela necessidade de garantir a fluidez e a segurança do trânsito, especialmente em vias de maior velocidade ou com grande fluxo de veículos automotores.

É importante distinguir a placa R-11 de outras placas de proibição que podem gerar confusão, como a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores), que proíbe qualquer veículo motorizado, e a R-37 (Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores), que é específica para veículos de duas ou três rodas motorizados. A placa R-11 é específica para veículos de tração animal, ou seja, aqueles que não possuem motor e são puxados por animais.

A banca explora a confusão entre os diferentes tipos de placas de proibição, especialmente aquelas que envolvem veículos de duas rodas ou animais. O candidato deve observar atentamente o símbolo da placa para identificar corretamente o que está sendo proibido. Nesta questão, a placa mostra claramente um animal de tração, o que remete diretamente à alternativa A.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-11, com o símbolo de um animal puxando uma carroça, proíbe especificamente o trânsito de veículos de tração animal. A alternativa está correta ao definir exatamente o que a placa representa, conforme o Anexo II do CTB.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a placa proíbe o trânsito de motocicletas. Isso corresponde à placa R-37, que tem o símbolo de uma motocicleta. A placa da questão mostra um animal de tração, não uma motocicleta. A confusão pode ocorrer porque ambas são placas de proibição, mas os símbolos são distintos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C fala sobre a obrigatoriedade de uso de faróis altos durante a noite. Isso não é uma placa de regulamentação, mas uma regra de circulação prevista no art. 40 do CTB. Além disso, a placa da questão é de proibição, não de obrigatoriedade. A placa de obrigatoriedade teria fundo azul, não branco com orla vermelha.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D menciona "Animais soltos na via", que corresponde à placa de advertência A-35. Essa placa tem formato losangular e fundo amarelo, diferente da placa de regulamentação da questão. A placa A-35 apenas alerta sobre a possível presença de animais soltos, não proíbe o trânsito de veículos de tração animal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a placa proíbe o trânsito de veículos com mais de duas rodas. Isso não corresponde a nenhuma placa específica do CTB. A placa R-11 proíbe apenas veículos de tração animal, independentemente do número de rodas. A alternativa generaliza a proibição de forma incorreta.

Gabarito: letra A