Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2025

Sinalização vertical de regulamentação: placa R-15 (Altura Máxima Permitida)

Gabarito: letra E. A placa apresentada na imagem é a R-15 — Altura Máxima Permitida, uma sinalização vertical de regulamentação que proíbe a passagem de veículos com altura superior ao valor indicado. A identificação correta decorre da forma circular com borda vermelha e fundo branco, características das placas de regulamentação, e do símbolo que representa a limitação de altura (Resolução CONTRAN nº 973/2022, Anexo I).

A sinalização vertical de regulamentação tem como função informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas dessa categoria possuem formato circular (exceto a R-1 — Parada Obrigatória, que é octogonal, e a R-2 — Dê a Preferência, que é triangular), com orla externa vermelha e fundo branco ou amarelo, conforme o caso.

A placa R-15, especificamente, é utilizada para indicar a altura máxima permitida para a passagem de veículos sob estruturas como pontes, viadutos, túneis, passarelas ou galerias. O condutor deve verificar se a altura de seu veículo (incluindo a carga) é inferior ao limite indicado; caso contrário, deve buscar rota alternativa. Essa placa é essencial para a segurança viária, prevenindo colisões contra estruturas elevadas.

É importante distinguir a placa R-15 (Altura Máxima Permitida) da placa R-14 (Peso Bruto Total Máximo Permitido) e da R-16 (Largura Máxima Permitida). Enquanto a R-15 limita a dimensão vertical, a R-14 limita o peso total do veículo e a R-16 limita a largura. Todas são placas de regulamentação, mas cada uma se refere a uma característica dimensional ou de peso específica do veículo.

A banca explora a confusão entre as placas de regulamentação (circulares, que impõem obrigações ou proibições) e as de advertência (losango amarelo, que alertam para condições perigosas). A placa A-37 (Altura Limitada) é uma placa de advertência que alerta sobre a existência de um obstáculo com altura limitada à frente, enquanto a R-15 é a placa de regulamentação que efetivamente proíbe a passagem de veículos acima da altura indicada. A distinção é crucial: a advertência prepara o condutor, a regulamentação impõe a restrição.

Guarde a diferença entre as placas de regulamentação (formato circular, comando obrigatório) e as de advertência (losango amarelo, alerta): é exatamente nessa fronteira que as alternativas desta questão se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Altura Mínima Permitida". Isso está errado: a placa R-15 indica a altura máxima permitida, ou seja, o limite superior de altura que o veículo pode ter para transitar. A altura mínima não é objeto de regulamentação por essa placa; a confusão entre "máxima" e "mínima" é uma pegadinha clássica da banca, invertendo o sentido do limite.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Velocidade Mínima Permitida". Isso está errado: a placa de velocidade mínima é a R-19 (Velocidade Máxima Permitida) ou a placa específica de velocidade mínima, que não é a R-15. A placa R-15 trata de altura, não de velocidade. A confusão aqui é entre o tipo de limitação (altura × velocidade), que são grandezas completamente diferentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Área de Circulação Proibida". Isso está errado: a placa que proíbe a circulação em determinada área é a R-10 (Proibido Trânsito de Veículos Automotores) ou outras placas específicas de proibição de circulação. A placa R-15 não proíbe a circulação em si, mas sim a passagem de veículos que excedam a altura máxima indicada. A confusão é entre "proibição de circulação" e "restrição dimensional".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Velocidade Máxima Permitida". Isso está errado: a placa de velocidade máxima permitida é a R-19 (ex.: R-19-60 para 60 km/h), que possui o símbolo de um velocímetro com o número da velocidade. A placa R-15 trata de altura, não de velocidade. A confusão aqui é entre o tipo de limitação (altura × velocidade), que são grandezas completamente diferentes.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a placa indica "Altura Máxima Permitida". Isso está correto: a placa R-15 é exatamente a sinalização vertical de regulamentação que indica a altura máxima permitida para a passagem de veículos. O símbolo da placa mostra um veículo com uma seta indicando a altura limite, e o valor numérico (em metros) é apresentado abaixo do símbolo. Essa placa é fundamental para evitar colisões de veículos altos com estruturas elevadas, como pontes e viadutos.

Gabarito: letra E