Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2025

Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização (CTB, art. 61)

Gabarito: letra B. Nas vias coletoras sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida é de 40 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "c", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A regra é de literalidade: o CTB fixa limites supletivos por tipo de via urbana, e a via coletora recebe exatamente 40 km/h.

O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima da via deve ser indicada por sinalização. Porém, quando não há sinalização regulamentadora (a placa R-19), a lei fornece limites supletivos que variam conforme a classificação da via urbana. Essa classificação está no art. 60 do CTB, que divide as vias urbanas em quatro tipos: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem um limite próprio na ausência de placa, e é exatamente essa gradação que a banca explora.

A lógica por trás dos limites é a hierarquia viária: quanto maior a fluidez e a velocidade projetada da via, maior o limite; quanto mais local e com mais interações (pedestres, cruzamentos, acesso a lotes), menor o limite. Por isso a via de trânsito rápido permite 80 km/h, a arterial 60 km/h, a coletora 40 km/h e a local apenas 30 km/h. A via coletora, como o nome sugere, "coleta" o tráfego das vias locais e o distribui para as arteriais — é uma via de transição, com velocidade intermediária.

Na prática, imagine uma avenida de bairro que liga ruas residenciais a uma grande avenida arterial: ela é uma via coletora. Se não houver placa de velocidade, o limite é 40 km/h. Esse valor não é arbitrário — reflete o equilíbrio entre fluidez e segurança, pois nesse tipo de via há mais cruzamentos e acesso de veículos do que numa arterial, mas mais fluxo contínuo do que numa via local.

A pegadinha clássica da banca é confundir os limites entre os tipos de via, especialmente trocando a via coletora (40 km/h) pela arterial (60 km/h) ou pela local (30 km/h). O candidato que decora apenas os números, sem associá-los ao tipo de via, cai facilmente nesses distratores. A dica é memorizar a gradação completa e associar cada número à função da via na hierarquia urbana.

Guarde a gradação completa dos limites urbanos — é exatamente nela que as alternativas se dividem: cada número errado corresponde a um tipo de via vizinho.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é 30 km/h. Esse valor corresponde à via local, não à coletora. A banca troca o limite da via local (30 km/h) pelo da coletora (40 km/h) — uma inversão sutil que exige conhecer a gradação completa do art. 61, § 1º, I.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A via coletora, na ausência de sinalização regulamentadora, tem limite de 40 km/h, exatamente como prevê o art. 61, § 1º, I, "c", do CTB. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é 50 km/h. Esse valor não existe no rol do art. 61, § 1º, I, para vias urbanas sem sinalização — os limites são 80, 60, 40 e 30 km/h. É um distrator numérico que não corresponde a nenhum tipo de via urbana.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é 60 km/h. Esse valor corresponde à via arterial, não à coletora. A banca troca o limite da via arterial (60 km/h) pelo da coletora (40 km/h) — outra inversão clássica da gradação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não há limite definido para vias coletoras sem sinalização. Isso contraria frontalmente o art. 61, § 1º, que estabelece limites supletivos justamente para quando não há sinalização. A ausência de placa não significa ausência de limite — a lei preenche a lacuna.

Gabarito: letra B — 40 km/h para vias coletoras sem sinalização, conforme o art. 61, § 1º, I, "c", do CTB.