GabaritoB — Regulamentação.
Gabarito: letra B. A placa apresentada é uma placa de regulamentação, pois tem formato circular com fundo branco e orla vermelha, características que definem essa categoria de sinalização vertical. As placas de regulamentação têm a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias, e seu descumprimento constitui infração de trânsito.
A sinalização vertical é classificada em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. Cada grupo possui características visuais próprias que permitem sua identificação imediata, mesmo antes da leitura do símbolo ou texto. A placa de regulamentação é circular, com fundo branco e orla vermelha, e seu símbolo é preto. Já a placa de advertência tem formato de losango (quadrado girado 45°), fundo amarelo e símbolo preto. As placas de indicação têm formato retangular e fundo verde, azul ou branco, dependendo da finalidade.
A Resolução CONTRAN nº 973/2022, que aprova o Volume I do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, estabelece que as placas de regulamentação são identificadas pela letra "R" seguida de um número (ex.: R-1, R-19, R-25a). Essas placas têm caráter obrigatório e seu descumprimento sujeita o infrator às penalidades previstas no CTB. Por exemplo, a placa R-19 (velocidade máxima permitida) é uma placa de regulamentação, e transitar em velocidade superior à máxima configura infração, conforme o art. 218 do CTB.
A distinção entre os tipos de sinalização é essencial para a prova, pois a banca pode apresentar uma placa e perguntar sua classificação. A forma e a cor são os elementos-chave: circular com orla vermelha = regulamentação; losango amarelo = advertência; retangular = indicação. Além disso, as placas de serviços auxiliares são um subtipo das placas de indicação, com fundo azul e pictogramas específicos.
A banca pode tentar confundir o candidato apresentando uma placa de advertência (losango amarelo) e perguntando se é de regulamentação. A forma é o primeiro indicativo: se for circular, é regulamentação; se for losango, é advertência. Fique atento à cor da orla: vermelha indica regulamentação, preta indica advertência.
As placas de informações complementares são um subtipo das placas de indicação, utilizadas para complementar a informação de outra placa. Elas têm formato retangular e fundo branco, com orla preta. A placa da questão é circular, portanto não se enquadra nessa categoria.
A placa é de regulamentação, pois possui formato circular, fundo branco e orla vermelha. Essa é a característica padrão das placas de regulamentação, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I). Elas impõem obrigações, proibições ou restrições, e seu descumprimento é infração.
As placas de advertência têm formato de losango, fundo amarelo e símbolo preto. Elas alertam o condutor sobre condições potencialmente perigosas na via, mas não impõem obrigações. A placa da questão é circular, portanto não é de advertência.
As placas de indicação têm formato retangular e fundo verde (indicativas de rodovias), azul (serviços auxiliares) ou branco (informações complementares). Elas têm caráter informativo e não impõem obrigações. A placa da questão é circular, portanto não é de indicação.
As placas de serviços auxiliares são um subtipo das placas de indicação, com fundo azul e pictogramas que indicam serviços disponíveis (ex.: posto de gasolina, restaurante, hotel). Elas têm formato retangular. A placa da questão é circular, portanto não é de serviços auxiliares.
Gabarito: letra B — a placa é de regulamentação, identificada pelo formato circular com fundo branco e orla vermelha.
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