Questão de Legislação de Trânsito — Do Cidadão e Educação para o Trânsito (arts 72 a 79 da Lei nº 9.503/1997) — Quadrix 2025

Campanhas educativas de trânsito (Resolução CONTRAN nº 314/2009)

Gabarito: letra A. A alternativa A é a incorreta porque afirma que as campanhas educativas devem usar "preferencialmente abordagens que apresentem violência" para sensibilizar a população — exatamente o oposto do que determina a Resolução CONTRAN nº 314/2009, que orienta o uso de abordagens positivas, sem apelo à violência, focadas na construção de uma cultura de paz e ética no trânsito.

A Resolução CONTRAN nº 314/2009 estabelece as diretrizes para a elaboração de campanhas educativas de trânsito, em conformidade com o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O objetivo central dessas campanhas é a construção de uma cultura de trânsito segura e cidadã, com foco no ser humano, na ética e na valorização da vida. Para isso, a resolução define princípios e estratégias que devem ser observados na criação de qualquer peça educativa.

O ponto central que decide esta questão é a abordagem pedagógica das campanhas: elas devem ser positivas e construtivas, buscando a identificação do público com situações do cotidiano e estimulando a reflexão sobre atitudes. O uso de violência ou de imagens chocantes como estratégia de sensibilização é expressamente vedado pela resolução, pois não contribui para a formação de uma cultura de paz no trânsito e pode gerar efeitos contrários aos desejados.

A base legal dessa orientação está no art. 75 do CTB, que determina que o CONTRAN estabeleça os temas e cronogramas das campanhas nacionais de trânsito. A resolução, por sua vez, detalha como essas campanhas devem ser elaboradas, sempre com foco na educação e na conscientização, nunca no medo ou na violência.

A lógica por trás dessa proibição é simples: campanhas que apelam à violência tendem a gerar medo e repulsa, mas não promovem uma mudança duradoura de comportamento. A educação para o trânsito busca, ao contrário, criar uma identificação positiva do cidadão com práticas seguras, fazendo com que ele internalize a importância de respeitar as regras e valorizar a vida.

As demais alternativas (B, C, D e E) descrevem corretamente os princípios e diretrizes da resolução. A alternativa B fala do foco no ser humano e na construção de uma cultura democrática, a C menciona o atendimento aos princípios éticos da Política Nacional de Trânsito, a D destaca a importância de ações positivas que gerem identificação e reflexão, e a E ressalta o uso de linguagem acessível e fundamentação técnico-legal. Todas estão alinhadas com o espírito da norma.

A pegadinha desta questão está na palavra "preferencialmente" na alternativa A. O candidato pode ser levado a pensar que, em alguns casos, o uso de violência poderia ser aceitável. No entanto, a resolução é clara ao vedar esse tipo de abordagem, priorizando sempre o diálogo e a conscientização.

Alternativa A — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Esta alternativa é a incorreta, pois afirma que as campanhas devem usar "preferencialmente abordagens que apresentem violência" para sensibilizar as pessoas. Isso contraria frontalmente o espírito da Resolução CONTRAN nº 314/2009, que busca promover uma cultura de paz no trânsito. A resolução orienta o uso de abordagens positivas, que gerem identificação e reflexão, e não o apelo ao medo ou à violência. O erro está na inversão do princípio: em vez de violência, a norma prega a educação e a conscientização.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa B está correta ao afirmar que o foco das campanhas é o ser humano, visando à construção de uma cultura e de uma ética democráticas no trânsito, fundadas no direito de ir e vir, com o objetivo de assegurar a vida. Esse é exatamente o propósito da educação para o trânsito: colocar a vida e a dignidade humana no centro das ações, promovendo valores como respeito, solidariedade e cidadania.

Alternativa C — ✅ Correta

A alternativa C está correta ao mencionar o atendimento aos princípios e valores éticos presentes na Política Nacional de Trânsito. A Resolução CONTRAN nº 314/2009 está alinhada com essa política, que tem como diretriz a promoção da segurança, da fluidez, do conforto, da defesa ambiental e da educação para o trânsito. As campanhas educativas devem, portanto, refletir esses valores éticos.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa D está correta ao destacar que as campanhas devem dar destaque a ações que ressaltem aspectos positivos, buscando a identificação do público com situações de seu cotidiano no trânsito, de forma a levá-lo à análise e à reflexão de suas atitudes. Essa é uma das principais estratégias da resolução: em vez de chocar, a campanha deve fazer o cidadão se reconhecer nas situações apresentadas e refletir sobre seu próprio comportamento.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E está correta ao afirmar que as campanhas devem utilizar linguagens acessíveis e de fácil compreensão à população em geral, assim como se fundamentar em preceitos técnico-legais, garantindo a transmissão de informações corretas sobre quaisquer assuntos relacionados ao trânsito. A acessibilidade da linguagem é essencial para que a mensagem alcance todos os cidadãos, e a fundamentação técnico-legal assegura a precisão das informações transmitidas.

Gabarito: letra A — a única alternativa incorreta, pois contraria o princípio da abordagem positiva nas campanhas educativas de trânsito.