Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FURB 2025

Sinalização Vertical de Advertência — Placa A-31

Gabarito: letra A. A placa em formato de losango, com fundo amarelo e símbolo de um trator, é a placa de advertência A-31 — Trânsito de tratores ou maquinaria agrícola, conforme o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022. Ela adverte os condutores sobre a possibilidade de encontrar tratores ou máquinas agrícolas circulando na via, e não impõe proibição, exclusividade ou permissão de trânsito.

A sinalização vertical de advertência tem como função alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou nas suas proximidades. Diferentemente da sinalização de regulamentação (que tem formato circular e impõe obrigações ou proibições), a placa de advertência não obriga nem proíbe — ela apenas informa sobre uma situação à frente, permitindo que o condutor adote as precauções necessárias.

A placa A-31 é utilizada para advertir sobre o trânsito de tratores ou maquinaria agrícola, que são veículos lentos e de grande porte, podendo representar perigo aos demais usuários da via. O condutor, ao avistar essa placa, deve reduzir a velocidade e ficar atento à possibilidade de encontrar esses veículos na pista, especialmente em vias rurais ou próximas a áreas agrícolas.

É importante distinguir a placa de advertência A-31 da placa de regulamentação R-13 — Proibido trânsito de tratores e máquinas de obras. Enquanto a A-31 apenas adverte sobre a presença desses veículos, a R-13 proíbe o trânsito deles na via. Essa distinção é fundamental para responder corretamente à questão, pois as alternativas B, C e E confundem a natureza da placa, atribuindo-lhe caráter de exclusividade, proibição ou permissão, quando na verdade ela é apenas uma advertência.

A pegadinha da banca está em confundir a placa de advertência com uma placa de regulamentação. O candidato que não conhece a diferença entre os dois tipos de sinalização pode ser induzido a escolher uma alternativa que atribui à placa um caráter obrigatório ou proibitivo, quando na verdade ela é meramente informativa. A forma da placa (losango) e a cor (amarela) são os elementos que identificam a sinalização de advertência, enquanto a sinalização de regulamentação tem formato circular e cores vermelha e preta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa A-31, em formato de losango amarelo, com o símbolo de um trator, é a placa de advertência "Trânsito de tratores ou maquinaria agrícola". Ela tem a função de alertar os condutores sobre a possibilidade de encontrar tratores ou máquinas agrícolas na via, permitindo que adotem as precauções necessárias, como reduzir a velocidade. A alternativa está correta porque descreve exatamente a função da placa: advertir sobre o trânsito desses veículos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "via exclusiva para tratores agrícolas". Isso está errado, pois a placa A-31 é uma placa de advertência, não de regulamentação. Uma via exclusiva seria indicada por uma placa de regulamentação, como a R-32 (Circulação exclusiva de ônibus) ou R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas), que têm formato circular e impõem uma obrigação. A placa A-31 apenas adverte sobre a presença de tratores, não estabelece exclusividade de via.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "proibição de trânsito de tratores agrícolas". Isso está errado, pois a placa A-31 é de advertência, não de proibição. A proibição de trânsito de tratores seria indicada pela placa de regulamentação R-13 — Proibido trânsito de tratores e máquinas de obras, que tem formato circular e fundo branco com borda vermelha. A placa A-31 apenas adverte sobre a possibilidade de encontrar tratores na via, sem proibir seu trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "acesso livre para automóveis e máquinas agrícolas". Isso está errado, pois a placa A-31 não trata de acesso livre para automóveis, mas sim de advertência sobre o trânsito de tratores ou maquinaria agrícola. A placa não menciona automóveis e não estabelece qualquer permissão de acesso. Ela apenas alerta os condutores sobre a presença desses veículos na via.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "permissão de trânsito de tratores agrícolas". Isso está errado, pois a placa A-31 é de advertência, não de permissão. A permissão de trânsito seria indicada por uma placa de regulamentação, que tem formato circular. A placa A-31 apenas adverte sobre a possibilidade de encontrar tratores na via, sem conceder qualquer permissão. A função da placa é informar, não autorizar.

Gabarito: letra A