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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa662769
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
Op Maq ( )
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “É obrigatório o uso do ____ para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”
  1. ACinto de segurança.
  2. BLuvas.
  3. CÓculos de segurança.
  4. DTênis.
  5. ECotoveleiras
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cinto de segurança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso obrigatório do cinto de segurança (CTB, art. 65)

Gabarito: letra A. O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN — exatamente o texto da lacuna. As demais alternativas (luvas, óculos de segurança, tênis e cotoveleiras) são equipamentos de proteção individual de outros contextos, não exigidos pelo CTB para a condução de veículos.

O cinto de segurança é o dispositivo de retenção passivo mais básico e universalmente exigido para ocupantes de veículos automotores. A regra do art. 65 é clara e abrangente: vale para condutor e passageiros, em todas as vias do território nacional (urbanas e rurais, ruas, avenidas, estradas e rodovias), com a única ressalva de situações regulamentadas pelo CONTRAN — como, por exemplo, veículos de transporte coletivo em que seja permitido viajar em pé, hipótese em que o cinto não é exigível para os passageiros em pé.

A obrigatoriedade do cinto também se conecta ao art. 105, que o lista como equipamento obrigatório dos veículos, e ao art. 27, que impõe ao condutor verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório antes de colocar o veículo em circulação. O descumprimento do art. 65 configura infração de trânsito (art. 167 do CTB), com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

A banca explora aqui a confusão entre equipamentos de proteção individual (EPIs) de outras atividades — como luvas, óculos de segurança e cotoveleiras, usados em motociclismo esportivo ou em ambientes de trabalho — e o equipamento de segurança veicular exigido pelo CTB. O cinto é o único que se aplica a todos os ocupantes de veículos automotores, independentemente da via, com as exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

Art. 65CTB

Art. 65 — "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN"

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o texto do art. 65 do CTB: o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN. É a única que corresponde à norma vigente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Luvas não são equipamento de uso obrigatório para condutores e passageiros de veículos automotores em geral. O CTB exige luvas apenas para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores (art. 244, I), mas não para todos os ocupantes de qualquer veículo. A alternativa generaliza indevidamente uma exigência específica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Óculos de segurança são EPIs de outras atividades (laboratórios, indústrias) e não constam no CTB como equipamento obrigatório para condutores e passageiros. O CTB exige proteção ocular apenas para motociclistas (art. 244, II), mas não para todos os ocupantes de veículos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Tênis não é equipamento de segurança veicular. O CTB não impõe calçado específico para condutores, apenas veda dirigir com calçado que não se firme nos pedais (art. 252, V). A alternativa é claramente um distrator sem amparo legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cotoveleiras são equipamentos de proteção para esportes (patinação, skate) e não têm previsão no CTB como item obrigatório para condutores ou passageiros de veículos automotores. A alternativa foge completamente do contexto de segurança veicular.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, desconfie de alternativas que tragam EPIs de outras atividades (luvas, óculos, cotoveleiras) — o CTB só exige cinto de segurança para todos os ocupantes, capacete para motociclistas e dispositivos de retenção para crianças. Memorize o art. 65 e as exceções do CONTRAN.

Gabarito: letra A

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