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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2025

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa662771
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
Op Maq ( )
O condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com:
  1. AAlta velocidade e braços para fora do veículo.
  2. BPrecaução e sem fazer o uso do cinto de segurança.
  3. CBaixa velocidade e desatenção.
  4. DUma das mãos enquanto usa o celular.
  5. EAtenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
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GabaritoE — Atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Domínio do veículo e dever de cuidado (art. 28 do CTB)

Gabarito: letra E. O condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, conforme o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas descrevem condutas que violam diretamente esse dever, sendo, portanto, incorretas.

O art. 28 do CTB é a cláusula geral de cuidado que rege a conduta de todo condutor. Ele estabelece um padrão objetivo de comportamento: dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Isso significa que o condutor deve estar plenamente concentrado na tarefa de dirigir, com as mãos no volante, os olhos na via e a mente focada nos riscos e nas condições do trânsito. A norma não exige apenas habilidade técnica, mas um estado de alerta constante e a adoção de todas as precauções necessárias para evitar acidentes.

A razão de ser dessa regra é simples: o veículo é uma máquina potencialmente perigosa, e a direção é uma atividade de risco. O legislador, ao impor esse dever, busca garantir a segurança de todos os usuários da via — condutores, passageiros, pedestres e ciclistas. A atenção e os cuidados indispensáveis são o mínimo que se espera de quem assume o controle de um veículo, e a violação desse dever pode configurar desde uma infração de trânsito até um crime, dependendo da gravidade da conduta e do resultado.

Na prática, esse dever se manifesta em diversas situações: manter as mãos no volante, não usar o celular, respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança, usar o cinto de segurança, entre outras. Por exemplo, um condutor que dirige a 80 km/h em uma via de 60 km/h, ou que atende uma mensagem no celular enquanto dirige, está violando o dever de atenção e cuidados. A lei, portanto, não se limita a proibir condutas específicas; ela impõe um dever geral de cuidado que abrange todas as situações de direção.

A distinção que importa aqui é entre o dever geral do art. 28 e as infrações específicas previstas no CTB. O art. 28 é a norma-mãe, que estabelece o padrão de conduta; os demais artigos (como o art. 252, que proíbe dirigir com uma das mãos ou usando o celular) são concretizações desse dever. A banca explora exatamente essa relação: as alternativas incorretas descrevem condutas que violam o dever geral, enquanto a correta o reproduz fielmente.

A pegadinha desta questão é a sua simplicidade. O candidato pode ser tentado a buscar uma resposta mais complexa, mas a banca cobra a literalidade do art. 28. As alternativas incorretas são distratores óbvios, que descrevem comportamentos claramente perigosos e proibidos. A chave é reconhecer que a questão pede exatamente o que a lei diz, sem interpretações ou acréscimos.

Art. 28CTB

Art. 28 — "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito"

Guarde a essência do art. 28: é a cláusula geral de cuidado que exige atenção e cuidados indispensáveis à segurança. É exatamente esse o critério que separa a alternativa correta das incorretas.

1Domínio do veículo
A todo momento
2Dirigir com
Atenção
Cuidados indispensáveis à segurança
3Concretizações do dever
Mãos no volante
Sem celular
Respeito aos limites de velocidade
Distância de segurança
Uso do cinto
Dever do condutor (art. 28 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Dever do condutor (art. 28 CTB): Domínio do veículo (A todo momento); Dirigir com (Atenção, Cuidados indispensáveis à segurança); Concretizações do dever (Mãos no volante, Sem celular, Respeito aos limites de velocidade, Distância de segurança, Uso do cinto)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dirigir com alta velocidade e braços para fora do veículo é o oposto do dever de cuidado. A alta velocidade, quando incompatível com as condições da via, viola o art. 28 e também o art. 43, que exige que o condutor observe os limites de velocidade. Dirigir com o braço para fora é infração média, conforme o art. 252, I, do CTB. Ambas as condutas demonstram falta de atenção e cuidados, contrariando frontalmente o art. 28.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Dirigir com precaução é um dever, mas sem o uso do cinto de segurança é uma violação grave. O art. 65 do CTB torna obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional. A alternativa mistura um comportamento correto (precaução) com um comportamento proibido (não usar o cinto), tornando-a incorreta. O uso do cinto é um dos cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Dirigir com baixa velocidade e desatenção é uma combinação perigosa. A baixa velocidade, por si só, não é proibida, mas a desatenção é a antítese do dever de cuidado do art. 28. Além disso, dirigir a uma velocidade anormalmente reduzida, sem causa justificada, pode configurar infração, conforme o art. 43, I, do CTB. A desatenção é o elemento central que torna a alternativa incorreta, pois o condutor deve estar sempre atento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dirigir com uma das mãos enquanto usa o celular é uma violação direta do dever de atenção. O art. 252, V, do CTB proíbe dirigir com apenas uma das mãos, exceto em situações específicas (como fazer sinais regulamentares ou mudar de marcha). O parágrafo único do mesmo artigo agrava a infração para gravíssima quando o condutor está segurando ou manuseando o celular. Essa conduta demonstra total falta de atenção e cuidados, contrariando o art. 28.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente o texto do art. 28 do CTB: o condutor deve dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. É a única que descreve o comportamento exigido pela lei, sem qualquer acréscimo ou omissão. A atenção e os cuidados indispensáveis são os elementos centrais do dever de domínio do veículo.

Gabarito: letra E

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