Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2025
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa662771
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2025
Cargo
Op Maq ( )
O condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com:
AAlta velocidade e braços para fora do veículo.
BPrecaução e sem fazer o uso do cinto de segurança.
CBaixa velocidade e desatenção.
DUma das mãos enquanto usa o celular.
EAtenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
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GabaritoE — Atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
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Domínio do veículo e dever de cuidado (art. 28 do CTB)
Gabarito: letra E. O condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, conforme o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas descrevem condutas que violam diretamente esse dever, sendo, portanto, incorretas.
O art. 28 do CTB é a cláusula geral de cuidado que rege a conduta de todo condutor. Ele estabelece um padrão objetivo de comportamento: dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Isso significa que o condutor deve estar plenamente concentrado na tarefa de dirigir, com as mãos no volante, os olhos na via e a mente focada nos riscos e nas condições do trânsito. A norma não exige apenas habilidade técnica, mas um estado de alerta constante e a adoção de todas as precauções necessárias para evitar acidentes.
A razão de ser dessa regra é simples: o veículo é uma máquina potencialmente perigosa, e a direção é uma atividade de risco. O legislador, ao impor esse dever, busca garantir a segurança de todos os usuários da via — condutores, passageiros, pedestres e ciclistas. A atenção e os cuidados indispensáveis são o mínimo que se espera de quem assume o controle de um veículo, e a violação desse dever pode configurar desde uma infração de trânsito até um crime, dependendo da gravidade da conduta e do resultado.
Na prática, esse dever se manifesta em diversas situações: manter as mãos no volante, não usar o celular, respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança, usar o cinto de segurança, entre outras. Por exemplo, um condutor que dirige a 80 km/h em uma via de 60 km/h, ou que atende uma mensagem no celular enquanto dirige, está violando o dever de atenção e cuidados. A lei, portanto, não se limita a proibir condutas específicas; ela impõe um dever geral de cuidado que abrange todas as situações de direção.
A distinção que importa aqui é entre o dever geral do art. 28 e as infrações específicas previstas no CTB. O art. 28 é a norma-mãe, que estabelece o padrão de conduta; os demais artigos (como o art. 252, que proíbe dirigir com uma das mãos ou usando o celular) são concretizações desse dever. A banca explora exatamente essa relação: as alternativas incorretas descrevem condutas que violam o dever geral, enquanto a correta o reproduz fielmente.
A pegadinha desta questão é a sua simplicidade. O candidato pode ser tentado a buscar uma resposta mais complexa, mas a banca cobra a literalidade do art. 28. As alternativas incorretas são distratores óbvios, que descrevem comportamentos claramente perigosos e proibidos. A chave é reconhecer que a questão pede exatamente o que a lei diz, sem interpretações ou acréscimos.
Art. 28CTB
Art. 28 — "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito"
Guarde a essência do art. 28: é a cláusula geral de cuidado que exige atenção e cuidados indispensáveis à segurança. É exatamente esse o critério que separa a alternativa correta das incorretas.
Dever do condutor (art. 28 CTB): Domínio do veículo (A todo momento); Dirigir com (Atenção, Cuidados indispensáveis à segurança); Concretizações do dever (Mãos no volante, Sem celular, Respeito aos limites de velocidade, Distância de segurança, Uso do cinto)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dirigir com alta velocidade e braços para fora do veículo é o oposto do dever de cuidado. A alta velocidade, quando incompatível com as condições da via, viola o art. 28 e também o art. 43, que exige que o condutor observe os limites de velocidade. Dirigir com o braço para fora é infração média, conforme o art. 252, I, do CTB. Ambas as condutas demonstram falta de atenção e cuidados, contrariando frontalmente o art. 28.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dirigir com precaução é um dever, mas sem o uso do cinto de segurança é uma violação grave. O art. 65 do CTB torna obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional. A alternativa mistura um comportamento correto (precaução) com um comportamento proibido (não usar o cinto), tornando-a incorreta. O uso do cinto é um dos cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dirigir com baixa velocidade e desatenção é uma combinação perigosa. A baixa velocidade, por si só, não é proibida, mas a desatenção é a antítese do dever de cuidado do art. 28. Além disso, dirigir a uma velocidade anormalmente reduzida, sem causa justificada, pode configurar infração, conforme o art. 43, I, do CTB. A desatenção é o elemento central que torna a alternativa incorreta, pois o condutor deve estar sempre atento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dirigir com uma das mãos enquanto usa o celular é uma violação direta do dever de atenção. O art. 252, V, do CTB proíbe dirigir com apenas uma das mãos, exceto em situações específicas (como fazer sinais regulamentares ou mudar de marcha). O parágrafo único do mesmo artigo agrava a infração para gravíssima quando o condutor está segurando ou manuseando o celular. Essa conduta demonstra total falta de atenção e cuidados, contrariando o art. 28.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reproduz fielmente o texto do art. 28 do CTB: o condutor deve dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. É a única que descreve o comportamento exigido pela lei, sem qualquer acréscimo ou omissão. A atenção e os cuidados indispensáveis são os elementos centrais do dever de domínio do veículo.