Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2025

Placa R-44 — Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres

Gabarito: letra D. A placa R-44, prevista no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, tem como significado "Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres", ou seja, a via permite a circulação simultânea e compartilhada desses dois grupos. As demais alternativas descrevem situações de exclusividade ou proibição que não correspondem ao comando dessa placa.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção da placa R-1 (Parada Obrigatória), que é octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que é triangular. A cor de fundo é branca, com orla vermelha e símbolo preto, o que as distingue das placas de advertência (amarelas, em losango) e das de indicação (azuis ou verdes, retangulares).

A placa R-44 é um caso específico dentro do grupo de placas que tratam da circulação de ciclistas e pedestres. Ela indica que a via é compartilhada, ou seja, ciclistas e pedestres podem circular simultaneamente, devendo ambos respeitar as regras de convivência e prioridade. É importante não confundir a R-44 com outras placas do mesmo grupo, como a R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas), a R-29 (Proibido trânsito de pedestres) e a R-12 (Proibido trânsito de bicicletas). A distinção entre elas é o que a banca explora nas alternativas.

Na prática, a placa R-44 é utilizada em vias como calçadas compartilhadas, parques lineares ou vias locais onde se deseja promover a convivência segura entre ciclistas e pedestres. Nesses locais, a velocidade dos ciclistas deve ser moderada e os pedestres têm preferência, conforme as normas gerais de circulação do CTB. A placa não autoriza a circulação de veículos automotores, que permanecem proibidos nesses espaços.

A pegadinha desta questão está em confundir a placa de circulação compartilhada (R-44) com as placas de circulação exclusiva (R-34, por exemplo) ou com as placas de proibição (R-12, R-29). O candidato que não conhece o significado exato de cada placa pode ser induzido a escolher uma alternativa que descreve uma situação de exclusividade, quando a placa em questão justamente estabelece o compartilhamento.

Guarde a diferença entre "exclusiva" e "compartilhada": a placa R-44 é a única que permite a circulação simultânea de ciclistas e pedestres, enquanto as demais placas do grupo ou proíbem um dos grupos ou estabelecem a exclusividade de um deles. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a via é exclusiva para ciclistas e proibida para pedestres. Isso corresponde à placa R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas), não à R-44. A placa R-44 permite a circulação de ambos, não apenas de ciclistas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a via é exclusiva para pedestres e proibida para ciclistas. Não existe placa de regulamentação com esse significado exato; a exclusividade para pedestres não é um comando típico das placas de regulamentação. A R-44, novamente, permite a circulação compartilhada, não a exclusividade de pedestres.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a via é destinada apenas a veículos automotores, proibindo ciclistas e pedestres. Isso contraria o significado da R-44, que justamente permite a circulação de ciclistas e pedestres. A placa que proíbe o trânsito de veículos automotores é a R-10, não a R-44.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-44 tem exatamente o significado de "Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres", permitindo a circulação simultânea e compartilhada desses dois grupos na via. É a definição literal da placa, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a via autoriza apenas a circulação de ciclistas em um sentido e pedestres em sentido oposto. Não há previsão de sentido oposto na placa R-44; ela apenas indica o compartilhamento da via, sem estabelecer sentidos distintos para cada grupo. Essa descrição não corresponde a nenhuma placa de regulamentação do CONTRAN.

Gabarito: letra D — a placa R-44 indica a circulação compartilhada de ciclistas e pedestres.