Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — INSTITUTO AOCP 2025

Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização (art. 61 CTB)

Gabarito: letra B. Na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas arteriais é de sessenta quilômetros por hora, conforme o art. 61, § 1º, I, "b", da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A questão cobra exatamente a literalidade do dispositivo, que fixa limites distintos para cada tipo de via urbana.

O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, o § 1º do mesmo artigo traz a regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, variando conforme a classificação da via. Essa classificação está no art. 60 do CTB, que divide as vias urbanas em quatro tipos: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.

A lógica do legislador é hierarquizar as vias urbanas pela sua função e capacidade de fluxo: quanto maior a fluidez e a separação do trânsito, maior o limite de velocidade. A via de trânsito rápido, com acessos controlados e sem travessias de pedestres em nível, comporta 80 km/h. A via arterial, que articula regiões da cidade e tem interseções em nível, comporta 60 km/h. A via coletora, que coleta e distribui o trânsito entre arteriais e locais, comporta 40 km/h. E a via local, de circulação restrita e com trânsito de pedestres intenso, comporta apenas 30 km/h.

A pegadinha clássica da banca é inverter os limites entre os tipos de via: trocar o limite da arterial (60 km/h) pelo da coletora (40 km/h) ou pelo da via de trânsito rápido (80 km/h). O candidato que decora os números sem associá-los ao tipo de via erra justamente por essa confusão. A tabela abaixo fixa o contraste de uma vez:

Guarde a associação direta entre o tipo de via e o limite: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão pede a via arterial, então a resposta é 60 km/h.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Oitenta quilômetros por hora é o limite das vias de trânsito rápido, não das arteriais. A banca troca o limite de uma via pela outra, explorando a confusão entre os dois tipos de via urbana de maior fluxo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sessenta quilômetros por hora é exatamente o limite fixado no art. 61, § 1º, I, "b", do CTB para as vias arteriais na ausência de sinalização regulamentadora. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Quarenta quilômetros por hora é o limite das vias coletoras, não das arteriais. A banca troca o limite da arterial pelo da coletora, um degrau abaixo na hierarquia viária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Quarenta quilômetros por hora (já citado) é o limite das vias coletoras; trinta quilômetros por hora, por sua vez, é o limite das vias locais. Nenhum dos dois corresponde à via arterial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Trinta quilômetros por hora é o limite das vias locais, as de menor hierarquia e circulação restrita. A banca usa o limite mais baixo para testar se o candidato associa corretamente cada valor ao tipo de via.

A regra de ouro para a prova: decore a sequência 80-60-40-30 associada a trânsito rápido-arterial-coletora-local. Essa é a ordem decrescente de fluidez e, portanto, de velocidade máxima. Na dúvida, lembre que a via arterial é a "espinha dorsal" da cidade, com fluxo intenso mas com interseções em nível, o que justifica o limite intermediário de 60 km/h.

Gabarito: letra B