Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFP nº 010/2005 - Código de Ética dos Psicólogos — Quadrix 2025
Legislação e Ética ProfissionalResolução CFP nº 010/2005 - Código de Ética dos Psicólogos
- Código
- qa663039
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psico ( )
O Código de Ética Profissional do Psicólogo e resoluções complementares indicam as situações geradoras de sanções disciplinares e as consequências que delas podem ser derivadas. Considerando o processo disciplinar ético, é correto o que se firma em:
- AO primeiro processo ético contra um psicólogo gera advertência, censura ou multa, sendo penalidades maiores, como a suspensão ou cassação, aplicadas em casos de reincidência.
- BNo decurso das plenárias de julgamento de processos éticos, são participantes naturais o relator, os conselheiros e as partes, cabendo a estas últimas solicitar um advogado, quando for o caso.
- CApós o julgamento, as partes possuem o direito a recurso, cuja solicitação não pode ultrapassar 30 dias da data da decisão, salvo processos cujo teor é considerado imprescritível.
- DDecorridas as ações relacionadas a situações de violência ou violação de direitos humanos em que, havendo comprovação dos fatos, levam à cassação do psicólogo, o processo ético segue diretamente ao Ministério Público da União ou do Estado.
- EQualquer pessoa que se sentir lesada pelo trabalho do psicólogo poderá abrir um processo ético, em todo o território brasileiro, sendo que o decurso da ação independe da região de atuação do psicólogo, podendo se entender ao local de ocorrência dos fatos.