Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — FUNDATEC 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- qa663860
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIMED VTRP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Med Coop ( )
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
- AIncluem-se na abrangência desta Lei as entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde pela modalidade de autogestão ou de administração.
- BÉ vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
- CÉ vedado incluir cobertura de atendimento à violência autoprovocada aos produtos de que trata esta Lei.
- DOs contratos de produtos de que trata esta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação.
- EDos contratos, regulamentos ou condições gerais dos produtos de que trata esta Lei, devem constar dispositivos que indiquem com clareza os eventos cobertos e excluídos.