Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — FUNDATEC 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- qa663865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIMED VTRP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Med Coop ( )
De acordo com a Resolução Normativa nº 489/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, no caso de infrações que produzam efeitos de natureza coletiva, o valor da multa pecuniária fixada poderá ser aumentado em até 20 vezes, até o limite estabelecido em artigos da Lei nº 9.656/1998, observado o parâmetro de proporcionalidade, e no caso de 1 a 1.000 beneficiários expostos: até _____ vez(es) o valor da multa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Auma
- Bduas
- Ctrês
- Dcinco
- Edez