Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — CNMP - Composição e Funções — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosCNMP - Composição e Funções
- Código
- qa664000
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana MP ( )
A Lei nº 11.372/2006 dispõe sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria sua estrutura organizacional e funcional. Em relação ao(s) membro(s) do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que
- Aserão escolhidos pelo Presidente da República.
- Bserão escolhidos a partir de uma lista quíntupla elaborada pelos Procuradores do MPF.
- Cserão escolhidos por membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e menos de 60 (sessenta) anos de idade.
- Dserão escolhidos dentre aqueles que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva carreira.
- Eo indicado se submeterá à aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional.