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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRE TO (Regimento Interno) — INSTITUTO AOCP 2025

Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRE TO (Regimento Interno)
Código
qa664017
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRE TO
Ano
2025
Cargo
TJ
Assinale a alternativa correta acerca do Regimento Interno do TRE-TO.
  1. ACompete ao presidente do Tribunal fixar dia e horário para as sessões plenárias e deliberar sobre a necessidade de alterações.
  2. BSerá feita a distribuição entre todos os juízes titulares do Tribunal, inclusive o presidente.
  3. CA prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, na primeira vez em que se manifestar no feito.
  4. DO Tribunal se reunirá, ordinariamente, dez vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do presidente ou por deliberação do Tribunal.
  5. EQuando positivo o conflito de competência, poderá ser suscitado nos próprios autos do processo; se negativo, será autuado em apartado, com os documentos necessários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, na primeira vez em que se manifestar no feito.

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