Questão de Legislação Militar — Geral — FUNDATEC 2025
Legislação MilitarGeral
- Código
- qa664134
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold ( )
Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Brigada Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e peculiar.
- BA carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa, iniciando-se com o ingresso na Brigada Militar e obedecendo à sequência de graus hierárquicos.
- COs Oficiais nomeados Juízes do Tribunal Militar do Estado são regidos pelo Estatuto dos Militares Estaduais.
- DA precedência entre servidores militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional do Comandante-Geral, do Subcomandante-Geral e do Chefe do Estado-Maior.
- EEm igualdade de posto ou graduação, os servidores militares na ativa têm precedência sobre os na inatividade.