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Questão de Legislação Militar — Geral — FUNDATEC 2025

Legislação MilitarGeral
Código
qa664142
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente em relação à violação das obrigações e dos deveres, analise as assertivas abaixo:

 

I. A violação das obrigações ou dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específicas.

 

II. A responsabilidade disciplinar é subordinada às responsabilidades civil e penal.

 

III. Não se caracteriza como violação das obrigações e dos deveres do servidor militar o inadimplemento de obrigações pecuniárias assumidas na vida privada.

 

IV. A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta, para o servidor militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar e penal, consoante legislação específica.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I e II.
  2. BApenas III e IV.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DApenas I, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I, III e IV.

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