Questão de Legislação Militar — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação MilitarGeral
- Código
- qa664164
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
Durante o período de chuvas intensas no estado do Paraná, diversas cidades foram afetadas por alagamentos, deslizamentos e prejuízos à infraestrutura pública. O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), como órgão essencial nas ações de resposta, foi acionado para atuar na contenção de riscos, atendimento às vítimas e na recomposição emergencial de estruturas comprometidas. Diante da urgência, houve necessidade de aquisição imediata de barracas, lonas, insumos alimentares, combustível e serviços de apoio logístico, visando garantir a continuidade das operações e à proteção das populações afetadas. Diante desse cenário de emergência e considerando as possibilidades legais para aquisição de bens e serviços por instituições públicas, assinale a alternativa correta.
- AEm situações como a descrita, as aquisições de bens e serviços poderão ocorrer sem a observância de formalidades legais, pois o foco da administração deve ser exclusivamente o atendimento às vítimas.
- BAs compras públicas realizadas em contextos emergenciais devem, necessariamente, ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços, que garante celeridade nas contratações e impede o fracionamento de despesa.
- CQuando caracterizada a urgência decorrente de eventos imprevisíveis e danosos, é possível realizar contratações diretas pela administração pública, desde que devidamente justificadas, observando-se os critérios legais.
- DSituações de emergência ou calamidade pública não alteram os procedimentos normais de contratação, sendo obrigatório seguir todas as fases do processo licitatório regular, sob pena de nulidade absoluta.
- EA administração pública, mesmo em situações de urgência, deve aguardar a conclusão de processo de concorrência pública, com observância integral de prazos recursais e publicação oficial de resultado.