Questão de Legislação Militar — Geral — FUNDATEC 2025
Legislação MilitarGeral
- Código
- qa664211
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CBM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold Bomb ( )
Assinale a alternativa que corresponde a uma das disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 – Estatuto dos Servidores Militares.
- AO servidor militar da ativa não pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
- BÉ permitido, em circunstâncias excepcionais, a filiação de servidor militar da ativa a partido político.
- CNo âmbito do Conselho de Justificação, o Oficial Militar poderá perder o posto e a patente por decisão do Tribunal Militar do Estado, ainda que não seja declarado indigno do Oficialato ou com ele incompatível.
- DA atribuição de maior reprovabilidade à violação dos preceitos da ética policial-militar está diretamente relacionada ao grau hierárquico do servidor militar que a cometer.