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Questão de Legislação Militar — Geral — FUNDATEC 2025

Legislação MilitarGeral
Código
qa664211
Banca
FUNDATEC
Órgão
CBM RS
Ano
2025
Cargo
Sold Bomb ( )
Assinale a alternativa que corresponde a uma das disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 – Estatuto dos Servidores Militares.
  1. AO servidor militar da ativa não pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
  2. BÉ permitido, em circunstâncias excepcionais, a filiação de servidor militar da ativa a partido político.
  3. CNo âmbito do Conselho de Justificação, o Oficial Militar poderá perder o posto e a patente por decisão do Tribunal Militar do Estado, ainda que não seja declarado indigno do Oficialato ou com ele incompatível.
  4. DA atribuição de maior reprovabilidade à violação dos preceitos da ética policial-militar está diretamente relacionada ao grau hierárquico do servidor militar que a cometer.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A atribuição de maior reprovabilidade à violação dos preceitos da ética policial-militar está diretamente relacionada ao grau hierárquico do servidor militar que a cometer.

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