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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006) — IBFC 2025

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)
Código
qa664360
Banca
IBFC
Órgão
PM PR
Ano
2025
Cargo
Sold ( )
A Lei 11.343/06 prevê causas de aumento de pena de um sexto a dois terços em caso de prática dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da referida legislação. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de causa de aumento de pena.
  1. ACrime praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva
  2. BCrime cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos
  3. CSe o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância
  4. DSe o agente praticar o crime em razão da dependência química ou psíquica de droga, de modo a torná-lo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
  5. ENa hipótese em que a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito
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GabaritoD — Se o agente praticar o crime em razão da dependência química ou psíquica de droga, de modo a torná-lo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

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