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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) — INSTITUTO AOCP 2025

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91)
Código
qa664449
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IBC
Ano
2025
Cargo
PEBTT ( )

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

  1. Anão prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
  2. Babandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
  3. Capropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
  4. Dexpor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.
  5. Epraticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

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