Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998) — Avança SP 2025
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- qa664470
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2025
- Cargo
- ACE ( )
Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO condiz com pena restritiva de direitos.
- APrestação pecuniária.
- BPrisão simples em regime fechado.
- CInterdição temporária de direitos.
- DRecolhimento domiciliar.
- EPrestação de serviços à comunidade.