Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — FUNDATEC 2025
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa664560
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Erebango
- Ano
- 2025
- Cargo
- ITrib Obr ( )
Considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango. Conforme dispõe o artigo 122, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, a repetição da mesma infração pela mesma pessoa física ou jurídica constitui:
- APrescrição.
- BDecadência.
- CPreclusão.
- DReincidência.
- EPreterição.