Português · INSTITUTO AOCP · 2025 | Questão sqc-qa671836

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: qa671836
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: UENF
Ano: 2025

Cargo: TPNM ( )

Texto 1

Linguagem simples avança para reduzir jargões e

juridiquês no setor público

Projeto que tramita no Senado prevê comunicação

mais simples na administração pública em todos os

níveis da federação

por Luany Galdeano

O uso da linguagem simples avança no setor público como forma de criar uma comunicação mais compreensível para cidadãos, sem jargões e excesso de formalidade. O objetivo, com isso, é facilitar o uso de serviços e tornar a burocracia mais acessível.

No último dia 30, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples avançou no Senado, depois de aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital. O texto prevê que a comunicação de entidades públicas em todos os níveis da federação seja simplificada e detalha as técnicas para cumprir esse objetivo: uso de frases curtas e na ordem direta, expor apenas uma ideia por parágrafo e adotar palavras mais conhecidas pelo público. O projeto segue para análise da Comissão de Transparência e Governança.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Planejamento organiza a semana de linguagem simples, para incentivar a adoção da técnica em órgãos do estado - Ascom/Seplag-MG. Antes do PL, o tema já vinha ganhando espaço em iniciativas de alguns órgãos públicos. No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu o selo da linguagem simples para reconhecer segmentos do Judiciário que têm avançado na implementação da prática.

No Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, varas de execução penal adotaram a linguagem simples para que presos em regimes aberto e semiaberto entendam melhor as condições de suas penas e, assim, evitem o retorno ao encarceramento.

“A linguagem simples não é coloquial. Muita gente confunde isso e acha que está empobrecendo a língua portuguesa”, diz Luana Faria, coordenadora-geral do Labora Gov (Laboratório de Gestão Inovadora), vinculado ao Ministério da Gestão. “Aprendemos que escrever difícil é bonito, mas não é. É uma forma de criar barreiras de acesso aos serviços, o que afeta até o exercício da cidadania.”

A prática não é nova. Começou na década de 1940, nos governos da Inglaterra e dos Estados Unidos, para melhorar a comunicação com o cidadão. Com o tempo, foi institucionalizada e se expandiu para outros países. Hoje, está presente em iniciativas de governos como México, Peru e Canadá.

No Executivo federal, o Labora trabalha com órgãos para implementar essa técnica. De acordo com Luana, muitas entidades pedem ajuda ao laboratório depois de receber um alto número de reclamações, quando usuários enfrentam dificuldade para entender o passo a passo de acesso a um serviço. “Acontece de culpabilizarem o cidadão, dizerem que ele não está entendendo o site ou que não leu o manual. Mas, se muitas pessoas estão errando, a culpa não é delas. É nossa”, diz.

Materiais que usam a linguagem simples estão tanto em serviços, como no gov.br, quanto em postagens nas redes sociais. No caso dos serviços, todos devem ser testados com o público-alvo antes de irem ao ar, segundo Luana.

A mesma técnica é aplicada na prefeitura de São Paulo, de acordo com Mar Alves, que atuou no programa de linguagem simples da cidade e hoje é consultora nessa área.

Antes de adaptar algum material, é preciso identificar o público-alvo para entender qual a forma mais adequada de se comunicar. Isso vai definir o que será mudado e como, segundo a consultora.

Se o público-alvo têm alto índice de analfabetismo ou dificuldade para ler e entender textos, por exemplo, o conteúdo deve ser feito usando mais recursos visuais, como fotos e ilustrações. A linguagem simples também precisa ser acompanhada da acessibilidade, como leitores de tela, no caso dos serviços online. “É importante fazer essa testagem, pegar o texto e falar com essa pessoa para olhar o documento e me dizer se ela realmente consegue entender”, afirma Mar.

Em São Paulo, ela diz que um dos maiores desafios era no atendimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). O órgão recebia muitos usuários com dificuldade para entender como preencher formulários. A partir dessa demanda, a equipe da prefeitura se reuniu com os profissionais do Cras, deu orientações e fez mudanças para tornar o documento mais compreensível.

Em Minas Gerais, o Laboratório de Inovação em Governo, vinculado à Secretaria de Planejamento, tem atuado para adaptar sites, serviços e documentos.

Hoje, a pasta trabalha para simplificar a linguagem de documentos que vão desde editais até cartilhas de vigilância sanitária, além de auxiliar outros órgãos estaduais a melhorar o uso de sites e aplicativos.

Ana Flávia Morais, subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica da pasta, diz que um dos desafios é contornar a resistência de burocratas para mudar a comunicação. “As pessoas que têm um contato direto com o cidadão são mais facilmente convencidas da importância de adaptarem a forma de se comunicar. Já as que trabalham com esses documentos mais burocráticos, têm muito receio por causa da validade jurídica.”

No Ceará, o apoio aos órgãos na adaptação da linguagem simples é feito pelo Íris Lab (Laboratório de Inovação e Dados).

Neste ano, foi lançado o edital Mulheres Rurais, voltado a negócios feitos por mulheres que moram na zona rural. Em uma pesquisa de satisfação, o governo identificou que, para 91% das candidatas, o edital era de fácil entendimento. Além disso, 95% disseram que a linguagem simples incentivou a inscrição.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/

linguagem-simples-avanca-para-reduzir-jargoes-e-juridiques-no-

setor-publico.shtml. Acesso em: 19 mai. 2025.

Considere o seguinte excerto extraído do Texto 1:

“No Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, varas de execução penal adotaram a linguagem simples para que presos em regimes aberto e semiaberto entendam melhor as condições de suas penas e, assim, evitem o retorno ao encarceramento.”.

Com base no conteúdo do excerto e em sua relação com o contexto do texto como um todo, é correto afirmar que

Ao uso da linguagem simples pelos tribunais busca adaptar os termos jurídicos ao perfil dos apenados, ainda que isso implique abandonar o rigor técnico e legal próprio dos documentos oficiais.
Ba adoção da linguagem simples é associada, nesse contexto, ao cumprimento de metas judiciais, como a redução de reincidência, e não ao respeito aos direitos individuais.
Co excerto sugere que a linguagem simples pode funcionar como instrumento de promoção da cidadania, ao garantir que os apenados compreendam plenamente os termos que regulam sua liberdade.
Do texto critica a aplicação da linguagem simples no sistema prisional, pois argumenta que sua simplificação excessiva compromete a validade jurídica dos documentos produzidos.
Eembora o uso da linguagem simples no Tribunal do Ceará seja elogiado, o texto não sugere que essa prática esteja articulada a uma política mais ampla em nível nacional.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o excerto sugere que a linguagem simples pode funcionar como instrumento de promoção da cidadania, ao garantir que os apenados compreendam plenamente os termos que regulam sua liberdade.

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Linguagem simples como instrumento de cidadania: a leitura do excerto no contexto

Gabarito: letra C. A alternativa C é a única inteiramente sustentada pelo texto: o excerto mostra que a linguagem simples foi adotada nas varas de execução penal do Ceará "para que presos em regimes aberto e semiaberto entendam melhor as condições de suas penas e, assim, evitem o retorno ao encarceramento" — ou seja, compreender os termos que regulam a liberdade é condição para o exercício pleno da cidadania, ideia que o texto reforça ao afirmar que escrever difícil "é uma forma de criar barreiras de acesso aos serviços, o que afeta até o exercício da cidadania". As demais alternativas ou extrapolam, ou contradizem, ou tangenciam o que está escrito.

O comando: compreensão com inferência ancorada

O enunciado pede que se afirme algo "com base no conteúdo do excerto e em sua relação com o contexto do texto como um todo". Isso significa que a resposta não precisa estar literalmente escrita, mas deve ser uma inferência legítima — uma conclusão que o texto obriga a tirar, apoiada em pistas concretas. Não se trata de "achar" o que parece razoável, e sim de verificar se cada alternativa encontra respaldo em uma passagem. A alternativa correta é a que faz essa ponte entre o excerto e a tese geral do texto: a linguagem simples como forma de democratizar o acesso e promover a cidadania.

O texto: tese e movimento argumentativo

O texto defende a linguagem simples no setor público como meio de "criar uma comunicação mais compreensível para cidadãos, sem jargões e excesso de formalidade", com o objetivo de "facilitar o uso de serviços e tornar a burocracia mais acessível". O excerto do Ceará é um exemplo concreto dessa tese: presos que entendem as condições de suas penas podem evitar o retorno ao encarceramento. A fala de Luana Faria amarra a ideia: escrever difícil "é uma forma de criar barreiras de acesso aos serviços, o que afeta até o exercício da cidadania". Portanto, a relação entre o excerto e o todo é clara: a linguagem simples garante compreensão e, com isso, promove cidadania.

A técnica que decide: inferência com pista no texto

A alternativa C diz que o excerto "sugere que a linguagem simples pode funcionar como instrumento de promoção da cidadania, ao garantir que os apenados compreendam plenamente os termos que regulam sua liberdade". Cada elemento dessa afirmação tem âncora:

"varas de execução penal adotaram a linguagem simples para que presos em regimes aberto e semiaberto entendam melhor as condições de suas penas e, assim, evitem o retorno ao encarceramento"

O trecho mostra a finalidade ("para que") e o efeito ("assim, evitem"). A palavra "plenamente" é uma leve intensificação, mas está autorizada pelo contexto: o objetivo é que entendam "melhor" as condições — e o texto associa a falta de entendimento a "barreiras de acesso" que "afetam até o exercício da cidadania". A inferência é legítima porque o texto a sustenta, sem exigir nada de fora.

Linguagem simples: O que é (Comunicação compreensível, Sem jargões nem formalidade excessiva); Para quê (Facilitar acesso a serviços, Reduzir barreiras burocráticas, Promover cidadania); Exemplo (TJ-CE) (Varas de execução penal, Presos entendem condições da pena, Evitam retorno ao encarceramento); O que não é (Não é coloquial, Não abandona rigor técnico)

Alternativa A — ❌ Incorreta

"o uso da linguagem simples pelos tribunais busca adaptar os termos jurídicos ao perfil dos apenados, ainda que isso implique abandonar o rigor técnico e legal próprio dos documentos oficiais"

A primeira parte até encontra eco no texto (adaptar a comunicação ao público), mas a segunda é uma extrapolação com opinião embutida: o texto não diz que a linguagem simples implica "abandonar o rigor técnico e legal". Pelo contrário, a coordenadora do Labora Gov afirma que "a linguagem simples não é coloquial" e que muita gente "acha que está empobrecendo a língua portuguesa" — o texto refuta a ideia de que simplificar é abandonar o rigor. A alternativa atribui ao texto uma consequência que ele não afirma e até desmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"a adoção da linguagem simples é associada, nesse contexto, ao cumprimento de metas judiciais, como a redução de reincidência, e não ao respeito aos direitos individuais"

A alternativa contradiz o texto ao opor "metas judiciais" a "direitos individuais". O excerto menciona a redução do retorno ao encarceramento, mas o texto não a trata como "meta judicial" — e muito menos diz que a linguagem simples não se relaciona a direitos. A fala de Luana Faria liga a comunicação clara ao "exercício da cidadania", que é um direito. A alternativa cria uma oposição que não existe no texto, invertendo o sentido da argumentação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como demonstrado, a alternativa é uma paráfrase inferencial fiel: o excerto mostra a finalidade de garantir compreensão aos apenados, e o texto como um todo associa a falta de compreensão a barreiras que "afetam até o exercício da cidadania". A linguagem simples, portanto, funciona como instrumento de promoção da cidadania. Nenhuma outra alternativa encontra respaldo tão direto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"o texto critica a aplicação da linguagem simples no sistema prisional, pois argumenta que sua simplificação excessiva compromete a validade jurídica dos documentos produzidos"

A alternativa contradiz o texto e extrapola. O texto não critica a aplicação no sistema prisional — apresenta o caso do Ceará como exemplo positivo. A ideia de que a simplificação "compromete a validade jurídica" é uma extrapolação a partir de outra passagem: a subsecretária Ana Flávia Morais diz que burocratas têm "receio por causa da validade jurídica", mas isso é uma resistência a ser contornada, não uma crítica do texto à linguagem simples. O texto registra o receio, não o endossa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"embora o uso da linguagem simples no Tribunal do Ceará seja elogiado, o texto não sugere que essa prática esteja articulada a uma política mais ampla em nível nacional"

A alternativa contradiz o texto na segunda parte. O texto abre com o projeto de lei que "estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples" e "prevê que a comunicação de entidades públicas em todos os níveis da federação seja simplificada". O caso do Ceará é apresentado como exemplo dentro desse movimento mais amplo, que inclui ainda o CNJ e o selo de linguagem simples. A prática está claramente articulada a uma política nacional — a alternativa nega o que o texto afirma.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora extrapolar com um fato verdadeiro fora do texto (como em A e D) ou contradizer o texto com uma negação (como em B e E). A correta é sempre a que se ancora em uma passagem específica — no caso, o trecho do Ceará e a fala sobre cidadania.

PEGA ESSA DICA!

Ao ler o comando, grife "com base no conteúdo do excerto e em sua relação com o contexto". Isso indica que a resposta pode ser uma inferência, mas deve ter pista no texto. Teste cada alternativa perguntando: "onde o texto autoriza isto?" — se você precisar acrescentar algo de fora, está errada.

Gabarito: letra C. A regra de ouro: a resposta mora no texto — nem mais, nem menos do que ele diz. A alternativa C é a única que traduz, com fidelidade, a finalidade expressa no excerto e a tese geral do texto sobre cidadania.

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