Português · Quadrix · 2025 | Questão sqc-qa672117

PortuguêsOrações Subordinadas Adjetivas

Código: qa672117
Banca: Quadrix
Órgão: CRM ES
Ano: 2025

Cargo: Adv ( )

Nova lei do luto parental passa a vigorar em agosto de 2025

Casos recentes vividos pela cantora Lexa e pela apresentadora Tati Machado deram visibilidade a esse tema tão delicado: o luto parental. A realidade é que várias famílias brasileiras já enfrentaram essa dor sem o acolhimento adequado, em meio a estruturas hospitalares despreparadas para tratar tamanha fragilidade emocional. Mas esse contexto está prestes a mudar, pois entrará em vigor a Lei do Luto Parental (Lei nº 15.139/2025), a qual estabelece uma política nacional de atendimento digno e humanizado a pais e mães que passam por esse difícil momento.

A partir de agosto de 2025, a Lei nº 15.139/25 garantirá maior acolhimento, dignidade e respeito às famílias acometidas pela dor da perda gestacional, fetal ou neonatal.

Principais pontos da nova lei

Acomodação separada para mães enlutadas: as maternidades deverão garantir um espaço físico separado para as mães que perderam seus bebês, evitando o contato com outras puérperas e recém‑nascidos. O objetivo é minimizar o sofrimento emocional e proporcionar um ambiente mais acolhedor e respeitoso.

Direito ao momento de despedida: o hospital providenciará local apropriado e um tempo suficiente para se despedir do bebê, com a presença de pessoas previamente autorizadas pelos pais.

Registro simbólico do bebê: os pais poderão registrar simbolicamente o nome escolhido para o bebê natimorto, além de solicitar itens como impressões digitais e plantares, fotos e outros elementos que preservem a memória da criança.

Acompanhante no parto, mesmo em caso de perda: a presença de um acompanhante durante o parto será garantida, inclusive nos casos de natimorto ou quando a perda for identificada no momento do parto.

Encaminhamento para apoio psicológico pós‑alta: os profissionais de saúde encaminharão a família para acompanhamento psicológico contínuo, preferencialmente realizado em domicílio ou na unidade de saúde mais próxima da residência.

Investigação da causa da perda: a equipe médica realizará, sempre que possível, exames para investigar a causa da perda gestacional, fetal ou neonatal.

Apoio nos trâmites de sepultamento ou cremação: a assistência social dos hospitais prestará apoio às famílias nos procedimentos relacionados ao sepultamento ou cremação do bebê, considerando as crenças e necessidades da família.

Internet: <juridico.ai> (com adaptações).

Texto para a questão No trecho “Mas esse contexto está prestes a mudar, pois entrará em vigor a Lei do Luto Parental (Lei nº 15.139/2025), que estabelece uma política nacional de atendimento digno e humanizado a pais e mães que passam por esse difícil momento.”, a oração “que passam por esse difícil momento” apresenta valor de

Acausa.
Bconsequência.
Ccondição.
Dexplicação.
Erestrição

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GabaritoE — restrição

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orações subordinadas adjetivas: valor de restrição

Gabarito: letra E. A oração "que passam por esse difícil momento" é uma oração subordinada adjetiva restritiva, pois restringe o sentido do substantivo "pais e mães", indicando que a lei se dirige especificamente àqueles que vivenciam o luto parental — não a todos os pais e mães em geral. A pista decisiva está na ausência de vírgula antes do pronome relativo "que", como se lê no trecho: "a pais e mães que passam por esse difícil momento".

O comando

A questão pergunta pelo valor da oração "que passam por esse difícil momento". Isso é uma questão de classificação de oração subordinada adjetiva — não de interpretação de texto, mas de gramática aplicada ao trecho. O verbo "apresenta valor de" pede que você identifique a função semântica que a oração exerce em relação ao termo que ela modifica: ela restringe ou explica?

O texto

O trecho analisado é: "Mas esse contexto está prestes a mudar, pois entrará em vigor a Lei do Luto Parental (Lei nº 15.139/2025), que estabelece uma política nacional de atendimento digno e humanizado a pais e mães que passam por esse difícil momento."

Observe que há duas orações adjetivas no período:

"que estabelece uma política nacional..." — separada por vírgula, é explicativa (acrescenta uma informação sobre a lei, que já é conhecida).
"que passam por esse difícil momento" — sem vírgula, é restritiva (especifica quais pais e mães serão beneficiados).

A questão foca na segunda oração.

A técnica que decide

A distinção entre restritiva e explicativa é uma das mais cobradas em concursos. O critério prático é:

Restritiva: não vem separada por vírgula; restringe o sentido do antecedente, delimitando-o. Sem ela, o sentido do período muda (fica mais amplo).
Explicativa: vem separada por vírgula; explica uma característica que já é própria do antecedente. Sem ela, o sentido básico permanece.

No trecho, "pais e mães que passam por esse difícil momento" — a oração delimita o conjunto: não são todos os pais e mães, mas aqueles que passam pelo luto parental. Se retirássemos a oração, o texto diria que a lei atende a "pais e mães" de forma genérica, o que alteraria o sentido. Logo, é restritiva.

PEGA ESSA DICA!

Teste rápido — retire a oração e veja se o sentido do período muda. Se mudar (especificação), é restritiva; se apenas perder um detalhe, é explicativa.

Análise das alternativas

Orações subordinadas adjetivas

1Restritiva
- Sem vírgula
- Restringe o antecedente
- Sem ela, o sentido muda
2Explicativa
- Com vírgula
- Explica característica própria
- Sem ela, o sentido básico permanece

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Causa é um valor de oração subordinada adverbial (introduzida por "porque", "já que", "uma vez que"), que expressa o motivo da ação da oração principal. A oração "que passam por esse difícil momento" não expressa causa — ela caracteriza o substantivo "pais e mães". A banca tenta confundir o candidato que não percebe que o "que" aqui é pronome relativo, não conjunção causal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Consequência também é valor de oração subordinada adverbial (introduzida por "que" após "tão/tanto/tal", como em "estudou tanto que passou"). No trecho, não há relação de consequência: a oração não expressa um efeito da ação principal, apenas restringe o substantivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condição é valor de oração subordinada adverbial condicional (introduzida por "se", "caso", "contanto que"). A oração "que passam por esse difícil momento" não estabelece uma condição para algo acontecer — ela qualifica o substantivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Explicação é o valor da oração coordenada sindética explicativa (introduzida por "pois", "porque", "que" com valor explicativo) ou da oração subordinada adjetiva explicativa (separada por vírgula). No trecho, a oração "que passam por esse difícil momento" não vem separada por vírgula, portanto não é explicativa. A banca explora a confusão entre os dois tipos de adjetiva.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A oração "que passam por esse difícil momento" é oração subordinada adjetiva restritiva, pois:

é introduzida pelo pronome relativo "que";
não vem separada por vírgula;
restringe o sentido de "pais e mães", delimitando o grupo beneficiado pela lei àqueles que vivenciam o luto parental.

"...a pais e mães que passam por esse difícil momento."

A ausência de vírgula é a marca formal da restrição: a oração integra o sentido do substantivo, especificando-o.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os valores das orações adverbiais (causa, consequência, condição) com o valor das adjetivas. A chave é identificar o pronome relativo e a ausência de vírgula — isso aponta diretamente para a restrição.

Conclusão: a oração "que passam por esse difícil momento" restringe o sentido de "pais e mães", sendo uma oração subordinada adjetiva restritiva. Gabarito: letra E.

Gabarito: letra E

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