Questão de Nutrição — Lei nº 11.947/2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola — INSTITUTO AOCP 2025

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e é promovida e incentivada com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.947/2009. É responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a definição das escolas que têm o direito a receber os recursos financeiros propostos pela referida Lei. No que diz respeito às diretrizes da alimentação escolar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É de responsabilidade do FNDE a auditoria da aplicação dos recursos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a cada exercício financeiro, por sistema de amostragem, podendo requisitar o encaminhamento de documentos e demais elementos necessários para tanto ou, ainda, delegar competência a outro órgão ou entidade estatal para fazê-lo.

II. Faz parte das diretrizes de alimentação escolar o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

III. Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

IV. Faz parte das diretrizes de alimentação escolar a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.