Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos) — Quadrix 2025
PsicologiaPsicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
- Código
- qa693793
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Psico ( )
Segundo Almeida et al. (in ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA, 2011) a situação da pessoa acometida de transtorno mental que comete crimes tem sido, na maioria das vezes, o “encarceramento” destes em hospitais de custódia e tratamento, antigamente chamados de manicômios judiciários, apesar de avanços na legislação, como a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014. Para as razões da manutenção dessa lógica manicomial, é incorreto afirmar que os autores apontam
- Aa precarização das equipes técnicas, que, muitas vezes, contam com profissionais, inclusive psicólogos, que não possuem conhecimentos específicos em saúde mental na perspectiva da reforma psiquiátrica e de direitos humanos.
- Ba lentidão do sistema judiciário, como no caso dos apenados suspeitos de abuso de álcool e drogas, na realização de exames toxicológicos, que poderiam livrar de penas alguns acusados.
- Ca falta de implementação de equipes de avaliação psicológica (EAPs) nos sistemas prisionais como estratégia para garantir a individualização das intervenções de tratamento conforme as necessidades de cada caso.
- Do pouco controle social por parte das organizações da sociedade civil para implementar políticas e pressionar os líderes para garantir a implementação das diretrizes planejadas na lei e na política acima indicadas.
- Eas facções criminosas, presentes mesmo dentro dos hospitais de custódia e de tratamento, que pressionam os profissionais de saúde mental, impedindo‑os de adotar políticas de desinstitucionalização.