Questão de Redação Oficial — Atos Normativos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) — Unifil 2025
Redação OficialAtos Normativos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
- Código
- qa696303
- Banca
- Unifil
- Órgão
- Pref Alvorada do Sul
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ger ( )
O texto ou corpo do ato normativo contém a matéria legislada, isto é:
- Aconstitui a unidade básica para a apresentação, a divisão ou o agrupamento de assuntos de um texto normativo.
- Bas disposições que alteram a ordem jurídica.
- Cestabelece a adoção de “vacatio legis” para os atos normativos de maior repercussão.
- Dcontém, em regra, normas gerais e abstratas e não raramente, também, normas singulares.