Questão de Segurança Pública — Geral — Legatus 2025
Segurança PúblicaGeral
- Código
- qa697823
- Banca
- Legatus
- Órgão
- Pref Piripiri
- Ano
- 2025
- Cargo
- GCM ( )
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Essa fiscalização, investigação e auditoria pode ocorrer por meio de controle externo, que é exercido:
- APor corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
- BPor um comitê de segurança local, cujo é formado por membros da comunidade e da própria guarda.
- CPor ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, independentemente do número de servidores da guarda municipal.
- DPor uma comissão temporária designada pela prefeitura, com mandato de um ano.
- EPor fiscalização exclusiva do poder legislativo municipal, sem a participação de órgãos autônomos.