Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.675/2018 - SUSP e PNSPDS — INSTITUTO AOCP 2025
Segurança PúblicaLei nº 13.675/2018 - SUSP e PNSPDS
- Código
- qa697838
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Dentre os dispositivos de seu texto, há os objetivos que representam os fins que a norma busca alcançar (metas gerais que orientam a formulação da política pública) e as diretrizes que se caracterizam pelos princípios e orientações que guiam a implementação dos objetivos. Diante disso, considerando os termos da Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da PNSPDS.
- AFomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.
- BRespeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
- CRegulamentar o uso comedido e proporcional da força pelos agentes de segurança pública.
- DCriar normas para a valorização e proteção dos profissionais de segurança pública.
- ESimplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.