Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg000202
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Câmara de Icatu - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:
- AExercício arbitrário das próprias razões.
- BLegítima defesa.
- CTorna o ato lícito, ou seja, não é crime.
- DSe há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
- EEstado de necessidade.